O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou na segunda-feira (dia 9) a liminar que havia concedido anteriormente ao prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), permitindo sua diplomação como reeleito nas eleições municipais de 2024. Com a nova decisão, o município deverá realizar novas eleições para o cargo de chefe do Executivo.
A revogação foi divulgada inicialmente pelo portal Agenda do Poder e determina que a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja comunicada imediatamente para adoção das providências cabíveis.
Joa vem exercendo o cargo de prefeito desde o início do ano com base em um efeito suspensivo concedido pelo próprio TSE, após o indeferimento do registro de sua candidatura pelo TRE-RJ. O processo segue em análise no tribunal superior, com pedido de vista do ministro Nunes Marques, que ainda não devolveu o caso para julgamento. No entanto, Mendonça avaliou que não seria necessário aguardar essa manifestação para revisar sua liminar.
Na decisão, o ministro citou um julgamento recente do TSE envolvendo o município de Bandeirantes (SP), em que a Corte decidiu, por unanimidade, que a data do primeiro turno — em 2024, 6 de outubro — deve ser o limite para comprovação das condições legais de elegibilidade dos candidatos.
A situação de Joa Barbaglio envolve a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) relativas ao ano de 2019, período em que presidia a Câmara Municipal de Três Rios. Apesar disso, Joa concorreu sub judice e foi o mais votado, com 60,99% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Vinicius Farah (União Brasil), obteve 31,29%.
Joa chegou a apresentar uma liminar suspendendo os efeitos da rejeição das contas, mas como essa decisão foi proferida após o primeiro turno das eleições, ela não teve validade para afastar sua inelegibilidade. A legislação eleitoral é clara ao estabelecer que todas as condições de elegibilidade devem estar regularizadas até o dia da votação.
Com a revogação da liminar, o cenário político de Três Rios volta a ficar indefinido e a cidade se prepara para uma possível nova disputa nas urnas.
Foto: Reprodução
