Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar um serviço permanente, por meio de aplicativo (app), para combater a evasão escolar na rede estadual de ensino. A autorização para a criação da ferramenta consta no Projeto de Lei 1.527/23, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (4). Caso o texto receba emendas parlamentares, a votação será adiada.
A proposta prevê que o aplicativo registre dados sobre a frequência dos alunos, permitindo o acompanhamento digital da assiduidade escolar, com todas as informações armazenadas em uma base de dados eletrônica. As faltas deverão ser justificadas em até 30 dias, contados a partir da ausência, podendo ser feitas presencialmente na escola ou diretamente pelo aplicativo.
De acordo com o projeto, os responsáveis legais dos estudantes que ultrapassarem o limite máximo de faltas injustificadas ficarão impedidos de receber qualquer benefício financeiro concedido pelo Estado do Rio.
O app poderá, ainda, emitir notificações aos responsáveis sobre as ausências dos alunos e oferecer acesso a informações educacionais como notas, calendário escolar, atividades extracurriculares, comunicados e dados da unidade de ensino. A proposta destaca que o sistema deverá funcionar de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal 13.709/18).
A ferramenta também poderá contar com interligação multissetorial, possibilitando a integração com outros serviços e políticas públicas ligadas à educação. O Poder Executivo ficará autorizado a firmar convênios e parcerias com órgãos da administração pública direta e indireta, em diferentes esferas, bem como com a iniciativa privada, para a implementação do sistema.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de evasão escolar no ensino médio foi de 5,9% no Brasil em 2023.
“Esse projeto nasce da urgência de enfrentarmos esse grande problema, esse desafio para a educação no nosso estado, que compromete o futuro de milhares de jovens e estudantes que perdem, ao deixar de frequentarem as escolas, a oportunidade de terem crescimento tanto pessoal quanto profissional”, afirmou o deputado Cozzolino.
