País – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que determina a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do país. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, segue em análise na Câmara.
De acordo com a proposta, os bloqueadores deverão ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, obedecendo aos padrões técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), afirma que o objetivo é impedir a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional. Segundo ele, as medidas atuais de fiscalização não são suficientes para controlar o uso de celulares nas unidades prisionais.
Para o relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a presença de celulares nos presídios representa uma grave falha no sistema. “A proposta ataca de forma frontal essa vulnerabilidade estrutural. Essa é uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada de forma universalizada há anos”, afirmou. Ele ainda classificou como “aberração” a liberdade com que os aparelhos circulam nas cadeias e defendeu que o custo da implementação é pequeno frente aos prejuízos causados por organizações criminosas.
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.