Prostitutas da Bélgica ganharam o direito à pensão, dias de licença médica e salário-maternidade sob a primeira lei desse tipo no mundo. Segundo informações do jornal “The Guardian”, o regime entrou em vigor neste domingo (01).
Os legisladores realizaram uma votação, em maio, pela concessão de proteções trabalhistas às profissionais do sexo, equiparando-as a trabalhadoras de qualquer outra profissão. no
A lei garante que as prostitutas tenham contratos de trabalho e proteção legal, com o objetivo de tentar reprimir o abuso e a exploração.
Em 2022, o trabalho sexual foi descriminalizado na Bélgica, mas não assegurava nenhum direito trabalhista as funcionárias. Agora, os empregadores do estabelecimento devem garantir que suas instalações estejam equipadas com botões de pânico, roupa limpa, chuveiros e preservativos.
As proteções trabalhistas, no entanto, não abrangem o trabalho realizado em residências nem atividades como striptease e pornografia.
O Sindicato Belga de Profissionais do Sexo descreveu a lei como “um grande passo à frente, acabando com a discriminação legal contra profissionais do sexo”. Por outro lado, criticou a postura de alguns municípios, que, segundo o sindicato “tem se escondido atrás das palavras ‘higiene’ e ‘segurança’” para promulgar regulamentos locais muito rígidos, tornando o trabalho sexual quase “impossível” em determinadas áreas.
