Volta Redonda – No dia 7 de outubro, foi assinada uma Portaria pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que estabelece um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de criar e implementar uma linha de cuidado focada na Atenção Primária à Saúde, garantindo também o acesso prioritário à Atenção Especializada. O GT se dedicará ao monitoramento das ações de vigilância em saúde, abrangendo desde o Pré-Natal até a Primeira Infância e a Juventude de Crianças e Adolescentes, especialmente aquelas em situação de risco e vulnerabilidade.
As reuniões do GT ocorrerão mensalmente, com o primeiro encontro programado para novembro. O grupo será composto por 17 membros de diferentes setores da saúde, incluindo representantes da própria SMS, dos hospitais Dr. Munir Rafful e São João Batista, do projeto Consultório na Rua e da Atenção Primária à Saúde, entre outros.
De acordo com a portaria, o GT terá como principal objetivo a construção e implementação de uma linha de cuidado que inclua o acesso e acompanhamento na Atenção Primária à Saúde, bem como o acesso prioritário à Atenção Especializada e à Rede de Urgência e Emergência, conforme a necessidade das gestantes, puérperas, mães, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Os objetivos específicos do GT incluem a criação de mecanismos de vigilância em saúde para monitorar o acesso e as ações relacionadas ao Pré-Natal de Risco Habitual e de Alto Risco; a identificação de fatores de vulnerabilidade que afetam o acesso à saúde, assistência social, educação, esporte e lazer; a análise dos riscos que geram vulnerabilidade social; e o estudo do perfil das crianças e adolescentes em acolhimento institucional em Volta Redonda, avaliando as ações de saúde existentes para essa população.
Além disso, o grupo buscará implementar ações que resgatem o protagonismo do SUS (Sistema Único de Saúde) na assistência a famílias de crianças em situação de acolhimento ou vulnerabilidade; aprimorar os instrumentos de monitoramento e vigilância em saúde; elaborar relatórios com base nas demandas identificadas nos diversos níveis de assistência; e revisar protocolos e fluxos existentes para adequá-los à nova proposta de atendimento integral às populações vulneráveis.
Os eixos programáticos que orientarão o trabalho do GT incluem Ações de Vigilância em Saúde, Estratégias de Promoção e Prevenção, Promoção da Integração e Articulação das Redes de Atenção Intersetorial, garantia de Acesso Universal e Equânime, Atenção Humanizada e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Ações Transversais e Sinérgicas
Elisângela Lira Bonifácio, coordenadora da Divisão de Área Técnica da SMS e integrante do GT, afirma que a primeira reunião ocorrerá em novembro e que as reuniões mensais servirão para planejar ações específicas e identificar casos de vulnerabilidade.
“O Grupo atua em vigilância em saúde para essa população, desde o pré-natal até a adolescência. A comunicação e a identificação são fundamentais para a efetivação dessa vigilância”, ressalta.
Elisângela também destaca que o GT trabalhará em sinergia com outras iniciativas do setor, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e experiências. “Formaremos parcerias com outras equipes e grupos já existentes, alinhando objetivos e evitando sobreposições. O GT buscará integrar as soluções propostas às políticas públicas em saúde já em execução, garantindo uma abordagem mais coesa e eficaz, além de integrar-se com outras secretarias do poder público.”
Ela enfatiza a importância do GT para dar voz aos grupos-alvo, criando um espaço para discussão e desenvolvimento de políticas que atendam suas necessidades específicas. “Isso não só melhora a qualidade dos serviços prestados e a identificação da população vulnerável, mas também promove a integração entre todas as secretarias. A atuação do GT pode resultar em estratégias mais efetivas, contribuindo para a saúde coletiva e o bem-estar da população”, argumenta.
A secretária municipal de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha, destaca que a Constituição de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS tem a missão de garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes.
“A secretaria e nossos agentes desempenham um papel crucial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), considerando a atenção integral à saúde, que pressupõe o acesso universal e igualitário aos serviços em todos os níveis de atenção. A proteção à primeira infância é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelo Brasil e por outros países da ONU (Organização das Nações Unidas). Nesse contexto, o Grupo de Trabalho será fundamental para aumentar ainda mais a eficácia do nosso trabalho”, conclui.
